Fim da escala 6x1: Senado aprova proposta e mudança aguarda promulgação

O fim da escala de trabalho 6x1 deu mais um passo importante. Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e a ampliação dos dias de descanso semanal.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

Mas o que muda na prática para as empresas ?

O que prevê a proposta?

A proposta estabelece mudanças importantes na organização da jornada de trabalho:

• Dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção da escala 5x2 como regra geral;

• Redução da jornada semanal máxima, das atuais 44 horas para 40 horas;

• Manutenção dos salários, sem redução em razão da diminuição da jornada;

• Implementação gradual, para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.

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As mudanças estão previstas para ocorrer em etapas, após a promulgação da emenda constitucional.

Quando as novas regras passam a valer?

A implementação será gradual, conforme o texto aprovado:

Primeira etapa — após 60 dias da promulgação

A jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Segunda etapa — após 14 meses da promulgação

A jornada semanal máxima será reduzida para 40 horas, mantendo-se a regra geral de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

Até a promulgação e o início da vigência das novas regras, as empresas devem continuar observando a legislação atualmente aplicável.

Como as empresas devem se preparar?

Embora a mudança ainda dependa da promulgação, é importante que as empresas comecem a avaliar os possíveis impactos na organização das suas equipes.

O RH e o Administrativo devem considerar alguns pontos:

• Escalas de trabalho: avaliar como os dias de descanso e os horários poderão ser reorganizados;

• Jornada dos colaboradores: analisar os contratos e as jornadas atualmente praticadas;

• Custos operacionais: verificar os possíveis impactos na necessidade de contratação, cobertura de horários e funcionamento da empresa;

• Convenções e acordos coletivos: verificar as regras aplicáveis à categoria profissional e os possíveis regimes de compensação;

  
  

É importante lembrar que a aplicação das mudanças poderá variar conforme as regras específicas previstas no texto promulgado e as normas coletivas aplicáveis.

Qual será o papel da contabilidade nesse processo?

A mudança na jornada de trabalho poderá exigir ajustes importantes na rotina das empresas, especialmente na elaboração de escalas, no controle de ponto e na administração da folha de pagamento.

Por isso, acompanhar a regulamentação e planejar a adaptação com antecedência será fundamental para evitar inconsistências e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.

A Emis Contabilidade está acompanhando as atualizações sobre o fim da escala 6x1 e manterá seus clientes informados sobre a promulgação e os próximos passos para a implementação das novas regras.

Em caso de dúvidas sobre os possíveis impactos para sua empresa, nossa equipe está à disposição para orientar o RH, o Departamento Pessoal e o Administrativo durante esse processo de adaptação.