Em 12 de março, o Governo Federal e o Ministério do Trabalho anunciaram uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores. A...

Com o fim da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), uma nova era se inicia no mundo tributário brasileiro. Após...

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE nº 79 publicada em 1º de novembro de 2024, apresenta novas...

A partir de 1º de janeiro, a  Receita Federal  apertou a fiscalização e deu início a uma  nova fase de monitoramento  das operações...

De acordo com a Convenção Coletiva dos Professores de Educação Básica 2024/2025 as instituições de ensino têm até o dia que antecede o...

A TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) instituída no Município de São Paulo pela Lei nº. 13.477/2002 é um tributo municipal...

O Domicílio Eletrônico (DE), é uma ferramenta do governo que serve como um canal oficial de comunicação. Ele envia notificações e...

As Escolas deverão reajustar os salários dos Auxiliares de Administração Escolar em 5% (cinco por cento), aplicados sobre os salários...

Está aberto o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024! Os contribuintes da cidade de São Paulo em débito com a Prefeitura poderão aderir ao parcelamento até o dia 28 de junho . O PPI 2024 permitirá a regularização de débitos com descontos significativos de juros, multas e honorários, podendo ser incluídos débitos atrasados de IPTU, ISS e multas, dentre outros, inclusive os inscritos em Dívida Ativa. O programa também permitirá a regularização de débitos decorrentes

Em assembleia realizada na manhã do sábado, 27 de abril, professoras e professores da Educação Básica da capital aprovaram, a...

Dia 02 de Abril Diretoria do Senalba/SP publicou as atualizações no Acordo Coletivo dos Educadores e Auxiliares da Educação Básica do...

A Lei de Olho no Imposto (Lei n°12.714/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão aproximadamente qual a...

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2024, ano-calendário de 2023, inicia no dia 15 de março e...

A Portaria nº 3.211/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta a implementação e a operacionalização do sistema FGTS Digital,...

Conforme Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 Art. 19 da Receita Federal do Brasil, a partir do período de apuração de janeiro de 2024,...

Desde 1° de Janeiro de 2024, o valor do salário mínimo foi reajustado para R$1.412,00. Esse valor corresponde a um reajuste de, mais ou...

Desde a Reforma Trabalhista em 2017, as contribuições destinadas aos sindicatos se tornaram facultativas, mas recentemente o STF voltou a...

Entender como funcionam as férias trabalhistas e como é a legislação desse direito é fundamental para o planejamento do RH da sua...

De acordo com a Convenção Coletiva dos Professores de Educação Básica 2022/2024 as instituições de ensino têm até o dia que antecede o início do recesso escolar para comunicar a demissão dos professores.   Para que a escola tenha noção do custo total poderão ser solicitadas prévias rescisórias até o dia 07.12.2023. Após esta data torna-se impossível o processamento de prévias, pois em dezembro existe um volume muito grande de serviços para executar e o prazo é muito reduzido,

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória do sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). O seu objetivo é centralizar informações...