Aprovada a isenção de IR para quem ganha até R$5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física que ganha até R$ 5 mil por mês.

A medida começa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, sendo 10 milhões que passarão a ser isentos e outros 5 milhões que terão redução no imposto.

Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a nova lei aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais não serão cobrados.

Não há, portanto, impacto fiscal: a medida não prejudica as contas do governo, não exige corte de gastos e não afeta nenhum serviço oferecido à população. 

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026, já que o desconto começa a valer a partir de janeiro do próximo ano e a declaração do IRPF 2026 será referente ao ano-base 2025.