Programa Sintonia: Conheça a iniciativa da Receita Federal que reconhece bons contribuintes

A Receita Federal instituiu o Programa Sintonia, uma iniciativa que tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que demonstram elevado grau de conformidade tributária, promovendo uma relação mais transparente, cooperativa e eficiente entre o Fisco e os contribuintes.

O programa avalia diversos critérios relacionados ao comportamento fiscal das empresas, como regularidade cadastral, cumprimento das obrigações tributárias, consistência das informações prestadas e pontualidade no pagamento dos tributos.

Como funciona a classificação?

As empresas são classificadas pela Receita Federal em categorias que refletem seu nível de conformidade fiscal:

• Categoria A+ – Empresas com o mais alto grau de conformidade, atendendo plenamente aos critérios estabelecidos pela Receita Federal (Igual ou superior a 99,5%).

• Categoria A – Empresas com excelente histórico de cumprimento das obrigações tributárias, apresentando elevado nível de regularidade fiscal (De 97,0% a 99,4%).

• Categoria B – Empresas que apresentam bom nível de conformidade, mas possuem oportunidades de melhoria em alguns dos critérios avaliados (De 90,0% a 96,9%)

• Categoria C – Empresas que apresentam inconsistências ou pendências que podem comprometer sua classificação perante o Fisco (De 70,0% a 89,9%)

• Categoria D – Empresas com baixo nível de conformidade, possuindo irregularidades relevantes ou descumprimento recorrente das obrigações tributárias. (Inferior a 70,0%)

A nota é calculada a partir de indicadores agrupados em quatro domínios:

• Cadastro – Regularidade cadastral da empresa;

• Declarações e Escriturações – Entrega das obrigações acessórias dentro dos prazos;

• Consistência – Coerência entre as informações prestadas à Receita Federal;

• Pagamento – Pontualidade no recolhimento dos tributos.

A classificação é realizada automaticamente pela Receita Federal, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, e pode ser revisada periodicamente conforme o comportamento fiscal da empresa.

Quais são os benefícios?

As empresas com melhor classificação poderão usufruir de benefícios como:

• Atendimento mais ágil e diferenciado pela Receita Federal;

• Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso;

• Participação em ações de orientação e diálogo com o Fisco;

• Maior previsibilidade na relação com a administração tributária;

• Reconhecimento como empresa de alta conformidade fiscal.

Como alcançar uma boa classificação?

Para manter um elevado grau de conformidade, é fundamental que a empresa:

• mantenha o cadastro sempre regular e atualizado;

• entregue todas as declarações e escriturações dentro dos prazos legais;

• preste informações fiscais consistentes e sem divergências;

• realize o pagamento dos tributos até seus respectivos vencimentos.

A conformidade tributária vai além do cumprimento das obrigações legais: ela fortalece a segurança jurídica da empresa, reduz riscos fiscais e pode proporcionar uma relação mais eficiente com a Receita Federal.

Nossa equipe acompanha constantemente as atualizações da legislação e está preparada para orientar sua empresa na manutenção de uma gestão fiscal segura, organizada e em conformidade com as exigências legais.